O governo publicou a Nota Técnica S-1.3 nº 05/2025, que atualiza leiautes, regras de validação e esquemas XSD do eSocial, com entrada em produção imediata nesta segunda-feira. As mudanças visam aumentar a consistência das informações transmitidas e facilitar a rastreabilidade de dados trabalhistas e previdenciários.
As alterações já tinham ficado disponíveis para testes no ambiente de produção restrita no início de novembro, permitindo que empresas e desenvolvedores ajustem seus sistemas antes da aplicação generalizada.
Entre os pontos destacados, está a criação de rubricas de desconto antes do início do eCon consignado (campo natRubr) e mudanças nos campos instFinanc e nrDoc (S-1010, S-1200, S-1202, S-1207, S-2299 e S-2399), com descrições, limites de tamanho e validações atualizados, inclusive para a definição de caracteres permitidos.
A REGRA_RUBRICA_ECONSIGNADO foi ajustada para aplicar o eCon consignado aos módulos simplificados do eSocial, com exclusão dos eventos S-1202 e S-1207.
No âmbito dos eventos, o S-2410 passa a incluir o grupo infoHomolog, com campos para registrar informações sobre homologação de benefícios pelo Tribunal de Contas, além de novos campos sobre tipo e descrição de dependentes em pensão por morte. Já o S-2416 recebe o grupo instPenMorte, com novos campos para detalhamento das pensões por morte.
A NT completa pode ser acessada na íntegra no portal do governo, com o documento de referência disponível em https://www.gov.br/esocial/pt-br/documentacao-tecnica/manuais/nota-tecnica-s-1-3-05-2025.pdf.
