Diversas entidades do setor de telecomunicações, tecnologia, software e indústria eletrônica divulgaram nesta quinta-feira manifesto pedindo a instalação imediata da Comissão Mista para apreciar a Medida Provisória (MP) 1.318/25, que cria o Regime Especial para Equipamentos de Data Center (Redata). A MP tem validade até 25 de fevereiro.
Assinada por entidades como Brasscom, Conexis, TelComp, ABES e Abinee, a carta ressalta que o Redata representa uma medida estratégica para atrair investimentos em infraestrutura digital no Brasil, com impactos diretos em toda a cadeia da economia digital.
“A atração de investimentos em Data Centers, com as regras de sustentabilidade ambiental previstas na MP, é uma decisão estratégica, que reposiciona o País no cenário global, gerando empregos em toda a cadeia da economia digital e trazendo uma nova perspectiva de desenvolvimento econômico”, afirmam as entidades no manifesto.
A carta também destaca que o Brasil já possui condições objetivas, como energia renovável, infraestrutura de comunicações e de energia, além de uma indústria de equipamentos consolidada, o que pode posicionar o Brasil como polo de infraestrutura computacional, desde que a MP seja aprovada para oferecer segurança jurídica aos investidores.
Outro ponto levantado é a oposição à tramitação conjunta do Redata com o PL 2.338/2023, que regula o uso de Inteligência Artificial no Brasil, argumentando que as duas agendas possuem temporalidades e complexidades distintas.
Entre os pedidos, as entidades solicitam a separação definitiva entre as tramitações, a priorização da votação do Redata nas duas casas legislativas para evitar a caducidade da MP e a consolidação do Brasil como destino competitivo para investimentos em infraestrutura digital. O documento é assinado por diversas entidades do setor, incluindo Brasscom, Conexis, TelComp, ABES e Abinee, entre outras.
