Uma nota assinada por oito entidades da cadeia de telecomunicações — Abramulti, Abrint, Apronet, Associação Neo, Conexis Brasil Digital, InternetSul, Redetelesul e TelComp — expressa preocupação com a versão atual do regulamento de compartilhamento de postes, aprovada pela Aneel no início de dezembro. A carta também cita a possibilidade de judicialização caso não haja consenso.
As entidades afirmam que o texto, que ainda dependerá de análise da Anatel, “deixa de considerar premissas importantes de justiça e equilíbrio” ao ordenar os postes, destacando que o custo do ordenamento tende a recair sobre as operadoras.
Elas lembram que o setor já paga anualmente mais de 3 bilhões de reais às distribuidoras pela utilização dos postes, classificado como receita bilionária para o setor elétrico, o que não pode ser tratado como insuficiente.
No que diz respeito à metodologia de preços, as teles defendem que o cálculo deve considerar apenas custos incrementais, sem componentes que distorçam a expansão da conectividade. Propuseram uma abordagem setorial com teto de preço para o período de transição, com recursos destinados ao ordenamento, ao passo que a Aneel tem mantido um preço referência até a definição de uma nova metodologia via consulta pública.
A nota também alerta para a possibilidade de medidas judiciais caso não haja acordo, mas afirma que o setor continua disposto ao diálogo institucional. Nesta semana, a Anatel retomou a avaliação do texto aprovado pela Aneel, com necessidade de aprovação de ambas as reguladoras para que a norma entre em vigor.
