O Conselho Diretor da Anatel adiou nesta quarta-feira, 10 de setembro, a definição do edital para o novo leilão de espectro, que contará com blocos nas faixas de 850 MHz, 2,3 GHz, 2,5 GHz e 3,5 GHz. O relator Vicente Aquino votou pela aprovação da minuta e pela abertura de consulta pública, mas o julgamento foi interrompido a pedido de vista do conselheiro Alexandre Freire.
Entre os pontos centrais está a criação de uma entidade gestora sem fins lucrativos, responsável por administrar os recursos destinados ao cumprimento das obrigações das vencedoras. Essa entidade contratará executores regionais, acompanhará a implementação de projetos de cobertura e será auditada por uma instituição independente. A governança ficará a cargo de um grupo de acompanhamento com representantes da Anatel, do Ministério das Comunicações e das próprias vencedoras, inspirado no GAPE e no GAISPI, do leilão do 5G. Aquino citou as experiências da EAD (700 MHz) e da EAF (5G) como modelos bem-sucedidos de entidades sem fins lucrativos criadas para cumprir obrigações de leilões anteriores.
Segundo o relator, essa estrutura aumenta a flexibilidade para adaptar compromissos a mudanças tecnológicas e de política pública, melhoria da eficiência alocativa por meio de leilões reversos e ampliação da capilaridade de execução ao permitir diferentes prestadores regionais.
A estrutura do leilão prevê uma configuração não arrecadatória, com foco em investimentos em conectividade. As faixas estão organizadas conforme: 850 MHz — três blocos de 10+10 MHz (nacional, regional com prioridade para prestadoras regionais e regional sem prioridade); 2,3 GHz — bloco de 40 MHz no Nordeste, com a primeira rodada exclusiva para regionais; 2,5 GHz — blocos de 10+10 MHz em seis áreas regionais; 3,5 GHz — blocos regionais de 20 MHz em cada uma das seis áreas de prestação. A faixa de 850 MHz é destacada pela sua relevância para cobertura em áreas rurais e suburbanas, com as demais faixas fortalecendo a capacidade em áreas urbanas.
Entre os compromissos estão o atendimento de localidades desassistidas com 4G ou superior, a cobertura de trechos de rodovias e a construção de redes de transporte em fibra óptica para municípios sem essa infraestrutura. O relator também propôs a inclusão de obrigações ESG, prevendo que vencedoras reduzam impactos ambientais, adotem medidas de inclusão social, sigam padrões de governança e apresentem relatórios periódicos à Anatel.
Os próximos passos incluem a continuidade da análise com a devolução do processo após o pedido de vista. Freire afirmou que o tema será considerado em conjunto com o processo da faixa de 6 GHz para harmonizar decisões sobre o uso de espectro e pretende trazer o tema à pauta em breve, sem estabelecer prazos. A minuta deverá, posteriormente, passar por consulta pública por no mínimo 45 dias, para receber contribuições de operadoras, entidades setoriais e sociedade civil.
