Com o encaminhamento do contrato do Cindacta para a Claro, as atenções do interventor e da juíza da recuperação judicial da Oi, Simone Chevrand, recairam sobre o atendimento dos números de emergência. A expectativa de uma solução prática ainda não se concretizou, segundo apurou TELETIME.
Dados apresentados por TELETIME, com base em documentos entregues pela Oi à Justiça, indicam que existem pelo menos 40.816 acessos tridígito funcionando em 5.527 municípios, atendidos por 3.161 mil terminais ativos. Uma parte relevante desses acessos (5,6 mil) atende unidades do SAMU, bombeiros e polícia.
Nesta semana, a Polícia Militar do Rio de Janeiro reuniu as operadoras para desenhar uma solução técnica para manter o serviço 190 no Estado. Em outros estados e municípios atendidos pela Oi, a mobilização é lenta e pouco provável uma solução dentro dos prazos adicionais de 10 dias concedidos pela Justiça.
A situação já demonstra sinais de colapso: relatos diários de falhas em serviços de emergência, com centrais vandalisadas ou desativadas por falta de energia ou manutenção. Para quem poderia assumir o serviço, os riscos são grandes, incluindo a transição tecnológica para redes móveis e dúvidas sobre custeio.
O regulamento revisado pela Anatel em 2025, a Resolução 777/2025, estabelece que os serviços de emergência devem ser assegurados pela concessionária de STFC ou por sua sucedânea. As operadoras móveis têm obrigações limitadas a garantir acesso aos serviços sem custo para usuários, não à manutenção dos serviços.
