Mais um tema polêmico chega ao conselho diretor da Anatel. O conselheiro Alexandre Freire recebeu, por prevenção, o processo referente ao edital da faixa de 6 GHz, que a agência pretende licitar em 2026.
A disputa envolve a destinação da faixa: a Abrint defende manter o uso não licenciado (Wi‑Fi) na íntegra, enquanto operadores pedem a licitação com parte destinada ao uso licenciado (IMT).
Geopoliticamente, o tema ganhou contornos adicionais: EUA, por meio de entidades como ITI e CTA, entregaram ao escritório de comércio dos EUA (USTR) uma série de queixas sobre a atuação da Anatel, em uma investigação sob a Seção 301, relacionada a possíveis práticas comerciais prejudiciais ao Brasil.
A ITI — que reúne Cisco, Qualcomm, Oracle, IBM, Microsoft e Ericsson — criticou a decisão de revisar a destinação da faixa, reforçando a pressão sobre o Brasil. O edital da faixa de 6 GHz foi distribuído por prevenção, ligado ao tema, já que Freire também é relator de pedidos de reconsideração ao Plano de Destinação de Faixas de Frequência, alterado no fim de 2024 para separar 700 MHz para o IMT (leilão) e 500 MHz para uso não licenciado.
Operadoras elogiaram a separação, mas pediram que o timing do leilão seja reavaliado, citando o recente leilão do 5G em 2021 e metas ainda não concluídas; a perspectiva é de que o leilão do 6 GHz ocorra por volta de 2030. O gabinete do conselheiro planeja levar o tema a votação o quanto antes, ainda sem data definida, mas com a consulta pública prevista ao edital.
Paralelamente, a Anatel realizará reunião extraordinária do conselho para votar a proposta de consulta pública às faixas de 850 MHz e sobras do 3,5 GHz, 2,3 GHz e 2,5 GHz, com leilão previsto entre 2027 e 2028. O conselheiro Aquino deixa a Anatel em novembro, o que impacta a condução do processo.
A agência reiterou que o calendário pode sofrer ajustes, mas a prioridade é acelerar o caminho da consulta pública antes de qualquer decisão final.
