Na Câmara dos Deputados, a semana foi marcada pela consolidação de uma agenda de segurança pública e regulação tecnológica, com votações de urgência e ampliação do uso de requerimentos que aceleram tramitações diretamente ao Plenário. O presidente da Casa, Hugo Motta, reiterou a prioridade da segurança pública e prometeu votações semanais, ao mesmo tempo em que busca fortalecer as comissões.
Entre os temas, destaque para a proposta de identificação de chamadas e ativação de chips, com substitutivo que ampliou o uso de bases de dados para validação de identidades e transferiu à Anatel a regulamentação dos procedimentos, mantendo sanções proporcionais e prazo de adaptação de até 360 dias.
Foi aprovado o substitutivo sobre cooperação entre órgãos de controle e investigação criminal, preservando a integração entre polícias, Ministério Público e Judiciário, com permite o compartilhamento de informações respeitando sigilo e sem necessidade de convênios formais, exceto para dados protegidos por autorização judicial.
Em linha com o tema de segurança, o plenário também discutiu alterações para restringir acesso a dados de celulares sem ordem judicial, com regras de consentimento ou encontro fortuito, além de medidas para ampliar a repressão a fraudes, com endurecimento de punições e até bloqueio imediato via PIX em casos de irregularidades.
No campo da conectividade, a CCOM aprovou substitutivos que criam o Programa Nacional de Universalização da Internet de Alta Velocidade na Amazônia e exploram a viabilidade de internet em voos, com metas decenais e financiamento via FUST e Funttel.
Na seara regulatória, a designação de relator para a regulação econômica de grandes plataformas digitais indica aceleração da tramitação, com previsão de criação da Superintendência de Mercados Digitais (SMD) no Cade, para promover interoperabilidade, transparência e equilíbrio competitivo. No Senado, audiências sobre IA debatem Ebia e Pbia, com participação de autoridades como ANPD, BRICS e representantes da academia, destacando soberania digital e capacitação.
Quanto aos Estados, cidades e infraestrutura, tramita-se sobre fiação, postes e vencimento de faturas, com iniciativas em Goiânia, São Luís e Mato Grosso para retirar fiações inativas, alinhar redes e melhorar a segurança urbana; além de projetos locais para proibir alterações de vencimento de faturas sem consentimento do consumidor e para ampliar a cobertura de torres de celular, especialmente em regiões com baixa conectividade.
