O deputado Agnaldo Ribeiro (PP-PB) solicitou ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), o apensamento do PL 5.960/2025 ao PL 2.338/2023, que trata do uso da Inteligência Artificial no Brasil. O autor do Marco de Fomento, Jadyel Alencar (Republicanos-PI), deve se reunir com Ribeiro na próxima semana para alinhar como a definição será efetivada.
No texto do PL 5.960, Alencar propõe instituir uma política de financiamento para a economia digital no País, incluindo regras sobre o uso de IA. Por sua vez, Agnaldo Ribeiro atua como relator da Comissão Especial que analisa o PL de IA.
Caso o presidente Motta concorde com o apensamento, toda a análise deverá ocorrer pela comissão especial, com Ribeiro automaticamente na posição de relator. Motta ainda não se posicionou sobre o tema oficialmente e não há requerimento formal na Mesa Diretora.
O texto de Alencar ainda aguarda despacho para definir as comissões por onde tramitará. O Marco de Fomento também aborda conteúdos protegidos por direito autoral e, entre outras disposições, cria o Sistema Nacional de Certificação de Inteligência Artificial (Sincai). O objetivo é aferir segurança, qualidade e confiabilidade de sistemas de IA, com regras para identificação das fontes utilizadas e limitações à reprodução integral de conteúdos sem autorização.
