Na manhã desta quarta-feira, 29, a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) reuniu-se com o relator do PL 8.889/2017, Doutor Luizinho (PP-RJ), para discutir ajustes no relatório divulgado na segunda-feira, 27, que regulamenta a atividade de streaming no Brasil.
Feghali apresentou uma série de sugestões, entre elas alterações no parágrafo 6º do art. 7º que prevê que obras nacionais com direitos patrimoniais cedidos a entidades estrangeiras continuam nacionais e podem entrar na cota de conteúdos nacionais. A deputada argumenta que a cessão retira a titularidade de obras nacionais de empresas brasileiras e, portanto, não deveriam compor a cota.
Outro ponto discutido foi a possibilidade de deduções na Condecine. Uma fonte da Ancine, ouvida pelo TELETIME, disse que o desafio não é a cobrança em si, mas o que fica do tributo após as deduções. “No fundo, temos a possibilidade de se ter menos de 2% de Condecine ao final”, afirmou a fonte. O relatório do relator reduziu a alíquota máxima de 6% para 4% e ampliou a dedução de 50% para 70%, permitindo aos provedores de streaming aplicarem recursos em ações com produtoras independentes e na capacitação de mão de obra.
O texto também deverá receber uma nota técnica da Ancine sobre o novo relatório, que será um dos pontos de destaque do documento que deve sair no início da próxima semana. Jandira Feghali disse que o diálogo foi produtivo e que acredita que muitas propostas, inclusive a de conteúdo nacional cedido para estrangeiras, serão acatadas.
Sobre o apensamento do PL 2.331/2022, Feghali afirmou desconhecer os motivos, já que a decisão é do presidente da Câmara, Hugo Motta. Ela disse ter defendido que as propostas tramitassem conjuntamente e que manteve contato com o relator, mas ainda espera que a união seja possível. O projeto deve ser votado na próxima semana, com um novo parecer previsto.
