A juíza Simone Chevrand, titular da 7ª Vara Empresarial, intimou a Anatel, o TCU e outros órgãos para se manifestarem sobre a arbitragem que tramita, buscando confirmar se a Oi tem valores a receber na pendência entre a operadora e o governo. A operadora alega ter direito a receber cerca de R$ 60 bilhões da União, conforme a arbitragem, embora Anatel e TCU não tenham confirmado esse montante.
Para a magistrada, é crucial saber se esses recursos ingressarão de fato nos cofres da Oi e qual seria sua destinação caso a decisão seja favorável, pois isso afeta a real situação financeira da operadora.
No litígio entre a Oi e a V.tal, Chevrand pediu que as empresas busquem entendimento para não prejudicar clientes. Mantivemos a decisão de religar circuitos usados pela Oi, mas a obrigação poderá ser considerada inexigível quando o seu cumprimento for impossível. Ela ainda destacou que há uma mediação relevante prevista na 2ª Instância e pediu compreensão entre as partes.
A juíza ressaltou a importância de uma solução negociada entre as companhias para evitar impactos diretos aos serviços prestados aos consumidores, especialmente em um momento de recuperação judicial da Oi.
