Com a assinatura do contrato de gestão da Telebras em setembro, o governo enviou ao Congresso o PLN 23/25 para incluir as ações da estatal no orçamento de investimentos das estatais. O projeto abre crédito especial de R$ 53 milhões no Orçamento de 2025.
Caso aprovado, o crédito adicional deverá ser utilizado para ações como a manutenção e a adequação de bens móveis, veículos, máquinas e equipamentos; a atualização de ativos de informática, informação e teleprocessamento; a operação do Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicação (SGDC); e a implantação de infraestrutura de rede de dados para inclusão digital.
Entre as despesas, R$ 48 milhões são destinados à aquisição de licenças SD-WAN, consideradas indispensáveis para atender o INSS, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e outros clientes que utilizam essa tecnologia.
As ações serão custeadas com recursos próprios da União e saldo de exercícios anteriores. A avaliação fiscal aponta impacto, mas o governo afirma que o resultado está alinhado com as metas fixadas para 2025. O PLN será analisado pela Comissão Mista de Orçamento e, em seguida, pelo Plenário do Congresso Nacional.
O contrato de gestão da Telebras concede autonomia orçamentária e financeira à empresa, retirando-a do Orçamento Geral da União. Nesta mesma semana, foi proposto PLN 20/25, abrindo crédito para três estatais, incluindo a Alada – Empresa de Projetos Aeroespaciais do Brasil, com R$ 500 mil para estruturar suas operações.
(Com informações da Agência Câmara de Notícias)
