A posse de Edson Holanda e Octavio Pieranti como novos conselheiros da Agência Nacional de Telecomunicações levou à redistribuição de processos estratégicos. Cristiana Camarate e Daniel D’Albuquerque retornaram a cargos de superintendentes, e um sorteio realizado em 4 de setembro definiu os novos relatores.
Processos sob responsabilidade de Pieranti incluem recursos sobre a suposta revenda irregular de serviços de telecom pela Base Serviços de Integração Móvel, questionados por associações de MVNOs; o pedido de reconsideração sobre a transferência da outorga da Sercomtel para a Ligga, com as autorizações de radiofrequência; e a reavaliação do Regulamento de Aplicação de Sanções Administrativas da Anatel (RASA). Além disso, ele ficou responsável por propostas de novas regras para redes comunitárias e pela consulta pública sobre a chamada “guilhotina regulatória”, voltada à revogação de normas em desuso.
Já Holanda passou a relatar matérias ligadas ao planejamento de espectro e à regulação econômica. Entre elas estão a proposta de Regulamento de Deveres dos Usuários de Serviços de Telecomunicações, parte da Agenda Regulatória 2025-2026, e o desenho do novo Plano de Licitações de radiofrequência para futuras disputas de espectro do Serviço Móvel Pessoal. Também ficou sob sua coordenação a reavaliação de valores de referência para produtos de atacado, incluindo dutos, bitstream, full unbundling e transporte de dados de alta capacidade.
A redistribuição entre conselheiros em exercício também avança com Alexandre Freire, que já era relator do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências. Passa a acompanhar as obrigações de implantação das infovias do PAIS e da rede privativa federal, além da revisão dos requisitos técnicos para a avaliação de conformidade de equipamentos Wi‑Fi na faixa de 6 GHz, cuja licitação está prevista.
A expectativa é de que a nova configuração fortaleça a atuação regulatória da Anatel para 2025-2026, com foco em gestão de espectro, implementação de redes, e consolidação de normas de conformidade técnica.
