O Comitê Brasileiro de Proteção de Cabos Submarinos (CBPC) debate a destinação de parte dos recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) para a Marinha do Brasil, com o objetivo de financiar ações de monitoramento e proteção de cabos submarinos no litoral brasileiro. A proposta ganhou força após um workshop conjunto entre CBPC e a Marinha, realizado em agosto.
Conforme Rogério Mariano, coordenador do CBPC, a ideia parte do entendimento de que a Marinha já atua na proteção de ativos de telecomunicações e que as operadoras podem, ao pagarem o Fust, direcionar parte desses recursos para que a Marinha exerça essa função. “Se eu pago o Fust, eu posso pegar e direcionar parte dessa verba para a Marinha do Brasil, para ela exercer essa função”, disse Mariano.
Vale lembrar que mudanças na destinação do fundo devem passar pelo Congresso. A proposta visa encaminhar o tema às associações representativas para incorporar no Projeto de Lei nº 270/2025, que trata da política nacional para cabos submarinos e está em análise na Câmara dos Deputados.
O CBPC explica que não é um órgão regulatório, mas técnico, reunindo operadoras com cabos submarinos e atuando em conjunto com a Anatel, a Marinha, o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) e o Ministério das Comunicações, na condição de observadores. Nos últimos dois anos, houve seis cortes de cabos no território brasileiro, em sua maioria provocados por embarcações pesqueiras.
Entre as ações, o comitê integra o Programa de Monitoramento de Embarcações Pesqueiras (PREPS) e desenvolve dois grupos de trabalho sobre locais de ancoragem e zonas de proteção. Segundo Mariano, a presença ativa da Marinha é fundamental para a segurança física da infraestrutura crítica de telecomunicações.”
