A Anatel tornou público nesta terça-feira detalhes do termo de Conciliação que formaliza a adaptação dos contratos de concessão do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) de Longa Distância Nacional e Internacional da Claro S.A. (ex-Embratel) para o regime de autorização.
O acordo foi mediado pela Câmara de Mediação e Conciliação da Administração Pública Federal (CCAF), vinculada à Advocacia-Geral da União (AGU).
A operadora terá de investir R$ 2,41 bilhões. O montante será aplicado integralmente em melhorias e ampliações de rede, além da manutenção de serviços essenciais.
A Claro também se compromete a:
- Levar fibra óptica a 44 cidades e distritos que ainda não dispõem desse tipo de conexão;
- Ampliar o sinal 4G (ou superior) em 126 localidades e em 205 trechos de rodovias federais;
- Criar seis rotas alternativas de tráfego de dados, incluindo a implantação de cabo óptico sob o leito do Rio Solimões, conectando Manaus (AM) a pontos vizinhos;
- Manter telefones públicos ou pontos gratuitos de acesso à comunicação em mais de 1.700 localidades até 2028.
Os projetos terão acompanhamento direto da Anatel e poderão ser cobertos por garantias escalonadas, válidas até 2037, assegurando a execução integral das metas pactuadas.
