A Anatel divulgou hoje detalhes do acordo com a Claro para a migração da concessão de telefonia fixa em longa distância para o regime de autorização. Os termos, ainda sob avaliação do TCU nesta semana, preveem um conjunto de obrigações para a operadora.
A Claro deverá investir R$ 2,41 bilhões no reforço da rede de transporte, fixa e móvel, em todo o país, conforme o acordo.
Entre as metas, está:
- Implantar fibra óptica em 44 cidades e distritos atualmente não conectados com essa tecnologia;
- Expansão do sinal 4G (ou superior) em 126 localidades e 205 trechos de rodovias federais ainda não cobertos;
- Criar seis rotas alternativas de tráfego de dados, incluindo a instalação de cabo óptico subfluvial no Rio Solimões, interligando pontos de Manaus (AM) para reforçar a segurança e a resiliência das redes na região Norte;
- Manutenção de telefones públicos ou pontos gratuitos de acesso à comunicação em mais de 1.700 localidades até o ano de 2028.
Essas obrigações serão fiscalizadas diretamente pela Anatel e terão garantias válidas até 2037, conforme informou a agência.
O Termo de Conciliação também marca o encerramento dos contratos de concessão do STFC de longa distância da Claro, que passarão a ser substituídos por um Termo Único de Autorização. A mudança elimina obrigações do regime público, como o cumprimento do Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU), e adota um modelo contratual orientado por metas de investimento e manutenção de serviços essenciais em regiões sem alternativas de conectividade.
O acordo prevê a extinção de processos administrativos e judiciais relacionados à concessão, com renúncia recíproca entre Anatel e Claro a novos litígios, conforme divulgado pelo Tele.Síntese.
Com a adaptação da Claro, além de Oi e Telefônica/Vivo, o Conselho Diretor da Anatel reconheceu a perda de objeto dos editais de licitação para novas concessões do STFC, entendendo a necessidade de abandonar o modelo público diante da queda de demanda e da busca por eficiência e economicidade.
