O governo publicou em 21/11 uma portaria que regulamenta a implementação gradual do cadastro biométrico obrigatório para a concessão, manutenção e renovação de benefícios da Seguridade Social.
Segundo dados do Ministério da Gestão, cerca de 84% dos aproximadamente 68 milhões de beneficiários já possuem algum tipo de biometria cadastrada. O objetivo é ampliar a cobertura, assegurando que os pagamentos cheguem apenas aos beneficiários reais e reduzindo fraudes como uso indevido de documentos.
A Carteira de Identidade Nacional (CIN) será a principal base biométrica, embora, durante a transição, bases como CNH e cadastro eleitoral do TSE continuem válidas para cadastros já existentes, de acordo com cronogramas setoriais.
“Nosso objetivo é ter a CIN como base biométrica principal até o final de 2027. Enquanto isso, adotaremos um calendário gradual que permite manter outras bases como cadastro biométrico”, afirmou a ministra Esther Dweck durante a divulgação das datas.
Foi estabelecido um cronograma para quem ainda não possui biometria: quem requerer um novo benefício até 21 de maio de 2026 pode usar CNH ou título de eleitor; a partir de 1º de maio de 2026, a CIN passa a ser aceita como única base. Quem já tem biometria cadastrada continuará com o novo cadastro apenas quando houver renovação do benefício. Em 1º de janeiro de 2027, a obrigatoriedade atingirá concessões e renovações.
Além disso, a portaria prevê dispensas temporárias para facilitar a inclusão: idosos acima de 80, migrantes, brasileiros no exterior, pessoas com mobilidade reduzida e residentes em áreas de difícil acesso, entre outros, com protocolos previstos na lei.
O governo destaca que a biometria deve acelerar procedimentos, aumentar a segurança contra fraudes e proteger recursos públicos, ao mesmo tempo em que busca equilibrar segurança com inclusão, dando tempo para adaptação da população.
