O CGPAC publicou a Resolução CGPAC nº 12, datada de 29 de janeiro de 2026, alterando as especificações de infovias estaduais dentro do eixo Inclusão Digital e Conectividade do Novo PAC. O ato afeta iniciativas executadas pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e formaliza as alterações no Anexo III, que atualiza a lista de municípios atendidos por cada infovia, com inclusões e exclusões de localidades.
Conforme o artigo 4º, as ações passam a integrar a relação consolidada do Novo PAC com suas novas delimitações. A resolução aponta ampliação de municípios em 13 infovias estaduais e duas infovias acadêmicas, aumentando o escopo em diversas regiões do país.
No Acre, a infovia estadual passa a incluir Assis Brasil e Brasiléia, dois novos municípios que passam a compor o projeto. Na Bahia, Barreiras, Camaçari, Guanambi e Vitória da Conquista entram para a lista, enquanto Catu é retirado, configurando ganho líquido no conjunto de ações.
Em Roraima, a infovia estadual incorpora Caroebe, São João da Baliza e São Luiz do Anauá, ampliando a cobertura territorial. Já no Rio Grande do Norte, a Infovia Potiguar passa a atender Macaíba e Parelhas, mantendo os municípios já previstos anteriormente.
No Rio Grande do Sul, a Rede Tchê inclui Camaquã, Santa Vitória do Palmar e Uruguaiana; por outro lado, Ijuí e Osório saem do escopo, resultando em saldo positivo de um município. Em seguida, a resolução detalha reduções ou reorganizações em outros estados, como Paraná (Anel Educacional) e Paraíba, que passa a concentrar polos regionais com entrada de Campina Grande, João Pessoa e Santa Rita, mas saída de dez municípios.
A Resolução CGPAC nº 12 também atualiza a Rede de E-Ciência (RNP). A partir das novas regras, Ceará, Pernambuco, Bahia e Santa Catarina deixam o projeto, enquanto Goiás, Minas Gerais, Pará e Rio Grande do Sul passam a compor o novo escopo, mantendo o Distrito Federal e estados como Espírito Santo, Rio de Janeiro, São Paulo e Paraná no conjunto de atuação.
