O Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) publicou nota pública na sexta-feira, 22 de agosto, para manifestar oposição às propostas de implementação de uma taxa de rede no país, também conhecida como fair share. O tema vem sendo discutido entre operadoras de telecomunicações, pela ANATEL e no Congresso Nacional, em linha com debates ocorridos em outros mercados.
Entre os argumentos apresentados, o CGI.br sustenta que a Internet brasileira permanece estável e resiliente, acompanhando a demanda por tráfego e expansão de serviços. Segundo o CGI.br, o modelo nacional é competitivo, com um expressivo número de provedores de conectividade e o Brasil ocupando o segundo lugar mundial em número de Sistemas Autônomos, o que reduz riscos de concentração.
A nota também lembra que os custos de conexão já são arcados pelos usuários finais, que pagam para acessar conteúdos e serviços. “Se há aumento de tráfego, isso é prova da robustez do sistema”, afirma o texto. O CGI.br defende que provedores de conexão e de aplicações são interdependentes, e que as trocas de tráfego (peering) devem ser preservadas.
Em relação à neutralidade da rede, o Comitê alerta que modelos de cobrança a provedores de aplicações podem ferir o princípio da neutralidade, previsto no Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014). Um eventual repasse de custos pode trazer prejuízos a consumidores, pequenas e médias empresas e órgãos públicos que dependem da rede, com risco de concentração e barreiras à entrada de novos serviços.
O CGI.br reforça que a Internet é fruto de um esforço coletivo de diversos atores, desde operadoras de telecomunicações até provedores de conexão, de trânsito, aplicações, data centers e pontos de troca de tráfego. A infraestrutura distribuída no território brasileiro contribui para reduzir custos, melhorar desempenho e assegurar a resiliência da rede.
Por fim, a nota recomenda que o Estado não adote, por meio de normativa, qualquer taxa de rede ou modelos que imponham custos adicionais a provedores de aplicações e, por consequência, aos usuários finais. O CGI.br mantém-se disponível para colaborar com debates regulatórios e legislativos, preservando o caráter multissetorial da governança da Internet no Brasil, conforme previsto no Decreto nº 4.829/2003.
