O Conselho Gestor do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (CG-Fust) aprovou um manifesto de apoio aos projetos de lei complementar 77/2022, da Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), e 81/2022, do deputado federal André Figueiredo (PDT/CE), que propõem o não contingenciamento dos recursos do Fust pelo Poder Executivo.
Conforme o texto, a disponibilidade integral dos recursos representa um passo importante para que o Brasil avance na inclusão digital, especialmente em áreas remotas e menos favorecidas. Confira o manifesto na íntegra aqui.
“Com esses recursos, será possível ampliar e acelerar políticas públicas de conectividade, sobretudo em áreas rurais, levando cobertura de qualidade a regiões que ainda permanecem à margem da rede digital. Garantir acesso à Internet nessas localidades significa abrir portas para uma educação mais inclusiva, impulsionar a geração de empregos e renda e promover o desenvolvimento sustentável em diferentes regiões do País”, afirma o CG-Fust no manifesto.
O documento também destaca que desde a sua criação, em 2000, o fundo foi concebido para promover a universalização do acesso aos serviços de telecomunicações, mas, ao longo de mais de duas décadas, os recursos arrecadados junto às prestadoras foram sistematicamente contingenciados. Entre 2001 e 2024, o Fundo arrecadou R$ 62,6 bilhões, atualizados pelo IPCA, dos quais apenas 2,4% foram efetivamente investidos no setor, segundo o manifesto.
Com a aprovação das duas matérias pelo Congresso Nacional, o CG-Fust afirma que o Brasil tem chances de ganhar mais conectividade e acelerar políticas de inclusão digital, educação conectada e geração de renda em regiões ainda à margem da rede.
O CG enfatiza ainda que a liberação integral dos recursos pode acelerar políticas públicas de conectividade, educação digital e desenvolvimento sustentável em diversas regiões do País, fortalecendo a universalização dos serviços de telecomunicações conforme o propósito original do Fust.
