O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) encomendou ao Departamento de Estudos Econômicos (DEE-Cade) a realização de um estudo detalhado sobre os efeitos econômicos de aditivos aos contratos de compartilhamento de rede (RAN Sharing) entre TIM e Vivo.
Conforme despacho assinado na última segunda-feira, 25, as análises devem abranger os novos acordos de cessão recíproca da rede 2G e de single grid 3G/4G pretendidos pelas operadoras, com a ampliação do escopo geográfico dos contratos originais.
Essa expansão prevê a inclusão de novos municípios decorrentes de incompatibilidades técnicas constatadas na implementação inicial, bem como uma lista ampla de localidades cuja clareza de escopo tem gerado preocupação no Cade.
O documento do Cade revela ainda que o número de municípios contemplados nos aditivos foi reduzido posteriormente pelas empresas, mas sem revelar detalhes sobre os novos números.
O DEE deverá realizar uma análise da distribuição geográfica dos municípios cobertos pelos aditivos, avaliando possíveis efeitos de concentração de mercado ou redundância na cobertura, além de checar a sobreposição entre os contratos após a redução de escopo, para verificar se os mesmos municípios aparecem nos dois acordos (Single Grid e 2G).
O estudo também deverá verificar se os municípios incluídos coincidem com listas apresentadas à Cade pela Neo, associação que representa pequenas prestadoras do setor. Como de prática, o DEE deverá revisar as inferências econômicas apresentadas pelas requerentes, replicando premissas, avaliando fundamentos teóricos e apresentando críticas com base na teoria econômica, bem como emitir parecer sobre outros argumentos qualitativos e quantitativos.
