Foi aprovado pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) o acordo de compartilhamento de rede (RAN sharing) entre TIM e Vivo, com remédios e salvaguardas acordadas em conjunto com a Anatel. A decisão condiciona a operação à mitigação de preocupações concorrenciais levantadas pela Superintendência-Geral, cujos remédios foram incorporados ao voto do relator Diogo Thomson.
“Os benefícios apontados são, em sua maioria, genéricos, de difícil verificação e insuficientes para demonstrar que as eficiências da operação serão, em prática, relevantes, repassadas aos consumidores, necessitando de ajustes na forma como foi apresentada a operação”, afirmou Thomson, ao acatar as observações técnicas da área de concorrência.
Entre as condições aprovadas está a obrigação de tornar público o escopo geográfico do compartilhamento da estrutura, estabelecer um regime de troca de informações para evitar o compartilhamento de dados sensíveis entre as partes e vedar retração de cobertura, para manter a qualidade da rede atual. Também haverá monitoramento conjunto entre o Cade e a Anatel para acompanhar a implementação das condições impostas.
No que diz respeito ao planejamento da rede, o acordo autoriza a criação de uma rede única (single grid) 3G/4G apenas em 265 municípios onde haverá expansão de infraestrutura no modelo. Em cidades onde as operadoras pretendiam consolidar redes já existentes, a operação foi rejeitada, em função de temores de redução de cobertura.
O acordo foi anunciado em 2024 e, em maio deste ano, foi analisado pela área técnica do Cade. A decisão de monitoramento conjunto prolonga-se até a verificação de que as salvaguardas estão sendo cumpridas, assegurando que as eficiências da operação beneficiem os consumidores.
