Affonso Nina, presidente executivo da Brasscom, afirmou em entrevista ao Tele.Síntese que a aprovação do ReData ainda em 2025 é crucial para dar previsibilidade aos investimentos em data centers no país. A medida provisória tem validade de 60 dias, com possibilidade de renovação por mais 60 dias, e a vigência atual estende-se até o fim de fevereiro ou início de março, devido ao recesso parlamentar.
Nina destacou que o ReData está inserido em uma visão mais ampla de política industrial digital, com exigências ambientais, contrapartidas fiscais e estímulos tecnológicos. O programa, por exemplo, impõe critérios para elegibilidade, como o consumo de água — data centers que utilizam evaporação não atendem às condições previstas.
O executivo também apontou o incentivo econômico para instalação distribuída no país, lembrando que o pacote do programa prevê vantagens para a implantação fora da região Sul-Sudeste. Além disso, há uma obrigação de investimento em inovação: 2% do valor dos equipamentos adquiridos deve ser destinado a desenvolvimento tecnológico no Brasil.
Plano A: incorporar o conteúdo do ReData ao Projeto de Lei 2338, que regula a IA. Governo e Congresso estariam alinhados para que a lei seja inserida nesse projeto, uma estratégia de aprovação legislativa. Contudo, o PL 2338 ainda gera debates na Câmara e pode retornar ao Senado, aumentando o risco de atraso.
Plano B: caso o cronograma do IA se estender, a Brasscom cobra que o ReData seja votado de forma independente do projeto de IA. A receptividade no Congresso tem sido positiva, com parlamentares reconhecendo os ganhos para o Brasil, ainda que haja questionamentos a esclarecer.
Decreto e regulamentação infralegal também foram mencionados por Nina. O Executivo trabalha em um decreto para regulamentar o programa, com previsão de publicação imediata após a sanção da lei; a Brasscom acredita que a aprovação do ReData ainda este ano deve vir acompanhada dos decretos de regulamentação para que o programa entre em operação.
