A Brasscom, entidade que representa empresas do setor de tecnologia da informação e comunicação (TIC), cobra a instalação imediata de uma comissão especial no Congresso para analisar e relatar a Medida Provisória do ReData.
A decisão de retirar o Projeto de Lei de Inteligência Artificial (PL IA) da pauta para 2025 deixou a tramitação dependente apenas da MP do ReData, que caduca ao final de fevereiro, segundo a Brasscom.
O calendário legislativo é considerado muito apertado, já que o Congresso entra em recesso entre dezembro e fevereiro e, após o retorno, o Carnaval pode pressionar ainda mais a agenda.
Segundo Sérgio Sgobbi, diretor de Relações Institucionais da Brasscom, a instalação da comissão ainda neste mês permitiria iniciar os trabalhos e, com o retorno do recesso, dar continuidade, ampliando o tempo de discussão do texto.
Paralelamente, a Brasscom iniciou conversas sobre os códigos da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCMs) que poderão ser beneficiados pela isenção fiscal prevista no ReData, apresentando uma proposta inicial de, aproximadamente, 30 NCMs, com avaliação da Abinee e participação do MDIC.
A entidade defende que, uma vez instalada a comissão, seja formalizada uma mesa de negociação entre Brasscom e Abinee, com intermediação do MDIC, para decidir quais NCMs devem ser mantidos, ajustados ou excluídos do regime, o que, na visão da Brasscom, deve incentivar o mercado de data centers e ampliar o consumo de equipamentos produzidos no Brasil, sem inviabilizar itens importados essenciais para IA.
