O Brasil está diante da oportunidade de construir um marco regulatório de IA que reflita o contexto social, econômico e tecnológico do país, avalia Alessandra Montini, diretora do LabData, da FIA. Ela afirma que a inteligência artificial deixou de ser promessa e se tornou infraestrutura crítica, tornando necessária uma governança que vá além da mera inovação.
À medida que algoritmos passam a influenciar crédito, saúde, educação, trabalho e segurança, o cenário regulatório global se torna um mosaico: a União Europeia avança com o AI Act, enquanto os Estados Unidos adotam regulações setoriais e orientações executivas e algumas nações asiáticas aceleram a inovação com regras ainda flexíveis. Esse panorama cria desafios para empresas e governos elaborarem estratégias com segurança jurídica.
No Brasil, a proposta de Marco Legal da IA (PL 2338/2023) busca classificar aplicações por risco, estabelecer requisitos de transparência e prever responsabilização. Mais do que alinhar o país ao debate global, o projeto representa uma mudança de postura: o Brasil passa de mero usuário de tecnologia a ator ativo na definição de padrões internacionais.
O ritmo do mercado também explica a urgência: o Brasil é um dos países com maior crescimento de adoção de IA na América Latina, com infraestrutura em pauta. Segundo Mordor Intelligence, o mercado brasileiro de data centers para IA pode saltar de US$ 0,56 bilhão em 2025 para US$ 1,24 bilhão em 2030, sinalizando um polo tecnológico que requer, porém, previsibilidade regulatória e segurança jurídica.
Entre as oportunidades, a governança de IA demanda diálogo entre Estado, iniciativa privada e sociedade civil, especialmente para tratar viés algorítmico, inclusão e privacidade. A LGPD já consolidou práticas de proteção de dados que dialogam com requisitos de governança para IA, e o país pode se tornar articulador regional em blocos multilaterais.
Apesar dos avanços, os desafios são expressivos: falta de infraestrutura de alta performance, escassez de profissionais qualificados, risco de importação acrítica de modelos e a necessidade de padronização técnica e interoperabilidade internacional. O Brasil, no entanto, tem a oportunidade de moldar políticas de IA responsáveis que combinem proteção, inovação e competitividade, ocupando espaço nas mesas que desenham o futuro da regulação tecnológica no mundo.
Alessandra Montini é diretora do LabData, da FIA
