O Brasil enfrenta gargalos no Judiciário, sobretudo em setores regulados e de alta complexidade técnica como as telecomunicações. Em resposta, Israel Bayma propõe a criação de uma CMA-Telecom, uma câmara privada, especializada e acreditada, para resolver controvérsias do ecossistema de telecomunicações com rapidez e qualificação técnica.
A CMA-Telecom reuniria árbitros, mediadores e conciliadores com expertise em telecomunicações, além de um painel de técnicos neutros (engenheiros, especialistas em redes, infraestrutura, satélites e data centers). O objetivo é permitir que disputas sejam analisadas não apenas sob o prisma jurídico, mas também pela realidade técnica e econômica das redes e serviços, assegurando neutralidade e evitando captura.
O ecossistema de telecomunicações — que abrange redes fixas e móveis, banda larga, backbones, cabos submarinos, data centers e serviços em nuvem — é altamente dependente de contratos de interconexão, compartilhamento de infraestrutura e metas regulatórias. Tais contratos geram litígios patrimoniais com forte conteúdo técnico, tornando a mediação, a conciliação, a avaliação neutra e a arbitragem candidatas naturais para a solução de conflitos.
Do ponto de vista jurídico, Bayma destaca que a legislação brasileira já oferece base para a atuação de métodos adequados de solução de conflitos: arbitragem (Lei n.º 9.307/1996), mediação (Lei n.º 13.140/2015) e princípios do CPC. Em contratos de infraestrutura, tem-se observado a escalonagem de cláusulas compromissórias e a abertura para mediação pré-arbitral como prática consolidada.
O modelo proposto prevê mecanismos escalonados — negociação assistida, conciliação, mediação, avaliação neutra e, por último, arbitragem — com a avaliação neutra servindo como orientação técnica para acordos ou processos arbitrais. A implantação ocorreria mediante debate intrassetorial, envolvendo reguladores, operadores e centros de solução de controvérsias, com o objetivo de reduzir prazos, custos e incertezas, além de estimular investimentos no setor.
Conclui Bayma que a CMA-Telecom representa um passo estratégico de racionalidade econômica e amadurecimento institucional, apontando que a medida pode transformar a hiperjudicialização em uma infraestrutura institucional capaz de sustentar a estabilidade, a inovação e a continuidade dos serviços de telecomunicações no Brasil.
