A Conferência Mundial de Desenvolvimento das Telecomunicações da UIT, realizada em Baku (Azerbaijão), aprovou modificações que fortalecem a proteção de crianças e adolescentes no espaço digital, sob liderança da delegação brasileira. O texto deixa claro que os riscos online se estendem a serviços e aplicações digitais, não apenas a questões técnicas.
Entre as mudanças, o Setor de Desenvolvimento da UIT passa a enfatizar a assistência a Estados-Membros na criação de políticas públicas e em programas de capacitação voltados a habilidades digitais. Além disso, destaca-se o desenvolvimento de políticas para a restrição de uso de dispositivos em escolas e encoraja-se a adoção de medidas para limitar o uso de certos serviços e aplicações digitais, integrando-os a uma estratégia de proteção mais ampla. Também é ressaltado o papel de dados e indicadores para desenhar, monitorar e avaliar as ações de proteção.
A conselheira da Anatel Cristiana Camarate — chefe da delegação brasileira para a Conferência e Coordenadora da CBC4 — ressaltou que o processo de aprovação na UIT envolveu décadas de debates. “Por englobar desde aspectos técnicos até reflexões sobre o enquadramento do tema no mandato da UIT, foi necessária uma construção lenta, que contou com muita negociação, até que se alcançou um consenso que permitirá que as ações de proteção avancem com maior consistência no ambiente digital”, disse.
O texto também convoca países e o setor privado a mobilizarem recursos para promover habilidades digitais, com o objetivo de assegurar que crianças e adolescentes possam usufruir do ambiente digital com segurança.
