O Brasil assinou em Hanói, Vietnã, a Convenção das Nações Unidas contra o Crime Cibernético, o primeiro tratado global para prevenir e responder a crimes digitais. A assinatura ocorreu no dia 25/10 e o país integrou a comitiva do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com o ato sendo conduzido pelo diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues. O Brasil foi um dos 72 signatários.
Adotada pela Assembleia Geral da ONU em dezembro de 2024, a Convenção estabelece normas globais para a coleta, o compartilhamento e o uso de provas eletrônicas em investigações criminais. Ela criminaliza crimes cibernéticos dependentes de tecnologia, como invasões e fraudes online, além de infrações relacionadas ao abuso e à exploração sexual infantil na internet e à disseminação não consensual de imagens íntimas.
O texto cria ainda uma rede de cooperação 24 horas por dia, permitindo que países colaborem rapidamente em investigações transnacionais, com apoio técnico e capacitação voltados especialmente a nações em desenvolvimento.
Durante a cerimônia, o secretário-geral da ONU, António Guterres, descreveu a convenção como instrumento juridicamente vinculante que fortalece as defesas coletivas contra o crime cibernético, destacando que a cooperação multilateral é a força por trás de soluções globais.
A convenção entrará em vigor 90 dias após o 40º país signatário ratificar; até lá, cada Estado seguirá seus próprios procedimentos para aprovar o acordo. No Brasil, a adesão depende da aprovação pelo Congresso Nacional. Para a Polícia Federal, a assinatura reforça o compromisso do Brasil com a cooperação internacional na investigação de crimes digitais, incluindo tráfico de pessoas, terrorismo, delitos financeiros e abuso sexual infantil na internet.
