A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA/MF) e a Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) firmaram, nesta quinta-feira, 25 de setembro, um acordo de cooperação para ampliar a efetividade do bloqueio de sites de apostas que operam de forma irregular no país. Como parte do acordo, será criado um laboratório cibernético para fornecer à Anatel meios técnicos de alto desempenho.
A estrutura, que passa a integrar as ações de fiscalização, deve ampliar a celeridade e a confiabilidade na retirada de sites ilegais do ar, atendendo às determinações expedidas pela SPA para retirar plataformas irregulares.
O acordo complementa o MF/ MF nº 45/2024, que já previa um fluxo direto de informações entre Anatel e Fazenda para acelerar o bloqueio de sites que exploram apostas de quota fixa sem autorização.
Durante a assinatura, o presidente da Anatel, Carlos Baigorri, destacou que o combate às bets ilegais exige esforço conjunto entre o poder público e o setor regulado: “É fundamental criar barreiras tecnológicas eficazes e também conscientizar as pessoas a não apostar em plataformas irregulares.”
O secretário Régis Dudena enfatizou a importância da convergência de interesses: “O enfrentamento às apostas ilegais é uma prioridade. O apoio da ANJL fortalece a atuação da Anatel e contribui para um mercado mais íntegro.”
O conselheiro Edson de Holanda apontou que a iniciativa não se resume a aspectos penais, mas também a permitir que recursos gerados retornem a políticas públicas.
Pietro Cardia Lorenzoni, diretor jurídico da ANJL, afirmou que a entidade contribuirá com boas práticas e experiência de setor, reforçando a cooperação entre autoridades e reguladores.
Para Gesiléa Teles, superintendente de Fiscalização da Anatel, a assinatura representa um avanço significativo na integração entre órgãos e no aperfeiçoamento da capacidade técnica para prevenir irregularidades ligadas às apostas de quota fixa.
