O deputado federal Juscelino Filho (União-MA), ex-ministro das Comunicações, protocolou o PL 4217/2025, que determina que as operadoras de telecomunicações adotem a verificação de identidade biométrica facial no momento da ativação de linhas pré-pagas.
Segundo o parlamentar, a biometria facial seria uma barreira robusta contra cadastros com identidades falsas ou de terceiros, prática comumente utilizada como ponto de partida para golpes. “Essa tecnologia pode acelerar a adoção de uma política pública já debatida pela agência reguladora e assegurar sua perenidade”, afirmou na proposta.
A proposta também atribui ao poder público o papel de regulador, certificador ou promotor de soluções técnicas para a verificação da identidade do contratante da linha.
Outro ponto do PL trata da suspensão e controle de contas vinculadas a números de celular desativados. O deputado cita que aproximadamente seis milhões de linhas móveis são inativadas todo mês, mas as contas digitais associadas a esses números costumam permanecer ativas, abrindo brechas para fraudes e simulação de identidade, com riscos financeiros significativos para os usuários.
O texto, no entanto, ainda aguarda despacho da Mesa Diretora para designação das comissões pelas quais tramitará.
