O Banco Central publicou três resoluções que estabelecem um novo arcabouço regulatório para o mercado de criptomoedas no Brasil. As normas entram em vigor em 2 de fevereiro de 2026 e criam as Sociedades Prestadoras de Serviços de Ativos Virtuais (SPSAVs), entidades que precisarão de autorização prévia para operar e deverão possuir capital mínimo entre R$ 10,8 milhões e R$ 37,2 milhões, conforme o portfólio de serviços oferecidos. As resoluções BCB 519, 520 e 521 consolidam o marco regulatório do setor no país, com foco em cibersegurança, compliance e governança.
Entre as mudanças, operações com criptomoedas que envolvem moeda estrangeira e stablecoins passam a ser tratadas como operações de câmbio, elevando o nível de controle e fiscalização dessas transações. A medida tem o objetivo de alinhar o Brasil aos padrões internacionais de prevenção à lavagem de dinheiro (PLD) e financiamento ao terrorismo (FT).
As SPSAVs terão nove meses, a partir de fevereiro de 2026, para comprovar o atendimento a todos os requisitos estabelecidos pelas resoluções. Esse prazo é crucial para que as organizações estruturam seus processos de conformidade regulatória.
No âmbito da infraestrutura de TI, a regulamentação impõe controles de cibersegurança mais rígidos. As SPSAVs deverão realizar testes periódicos de penetração, auditorias independentes e manter a segregação entre ambientes de homologação e produção. Certificações alinhadas a padrões internacionais, como a ISO/IEC 27001, também são previstas, além da exigência de segregação patrimonial entre recursos próprios e de clientes, um desafio técnico relevante.
Para o ecossistema brasileiro, estimado em 2 milhões de pessoas e 70 mil empresas envolvendo ativos virtuais, as mudanças oferecem maior segurança jurídica e operacional, ainda que representem custos significativos de adequação, principalmente para empresas menores. Pesquisas indicam que 90% das empresas veem a regulação como o principal entrave para o avanço da criptoeconomia, enquanto 80% reconhecem as criptomoedas como tecnologia de grande impacto para os negócios. A maturidade técnica do setor, com 73% das empresas afirmando alto conhecimento, facilita a adaptação às novas exigências do BC e a exploração de oportunidades na área de cibersegurança.
Além de impor requisitos, a nova regulação abre portas para o crescimento de empresas especializadas em cibersegurança. A demanda por serviços de consultoria regulatória, implementação de controles de segurança, monitoramento contínuo e resposta a incidentes deve crescer, gerando oportunidades para profissionais de TI e especialistas em compliance. O movimento regulatório tende a consolidar o Brasil como um dos mercados mais regulados e seguros da América Latina para ativos virtuais.
