O Banco Central lançou nesta segunda-feira, 1º/12, o BC Protege+, um serviço gratuito destinado a reforçar a segurança de pessoas e empresas no sistema financeiro. A ferramenta permite comunicar previamente às instituições financeiras que o CPF ou o CNPJ não devem ser utilizados para abertura de conta ou inclusão como titular ou representante.
A proteção cobre contas de depósito à vista, poupança e contas de pagamento pré-pagas. A regra vale para todas as novas aberturas, incluindo alterações dentro da mesma instituição com a qual o usuário já mantém relacionamento. Segundo o BC, o recurso não substitui outras medidas de segurança, mas adiciona uma camada extra, somando-se às verificações previstas pela Resolução Conjunta 6/23.
Para ativá-lo, pessoas físicas e jurídicas precisam ter conta Gov.br de nível prata ou ouro com verificação em duas etapas. O acesso ocorre na área logada do Meu BC, disponível no site do BC, e a ativação/desativação pode ser feita a qualquer momento, com efeito imediato. Em hipótese alguma o procedimento é automático; o cidadão é quem deve optar pela ativação.
O sistema funciona com um registro centralizado da preferência do cidadão. Antes de abrir uma conta ou incluir novos titulares, as instituições devem consultar o BC Protege+. Se a proteção estiver ativa, as instituições não devem prosseguir e devem informar o usuário, que precisará desativar a proteção se desejar avançar com a contratação.
É obrigatório ainda que as instituições tratem os dados apenas para a finalidade prevista e sigam regras de segurança e eliminação de dados. A ferramenta permite que o usuário acompanhe, na área “Histórico de Consultas”, quem consultou seu CPF ou CNPJ e por qual motivo. Em pessoas físicas, o acesso é feito pelo Meu BC com a conta gov.br; em empresas, o procedimento deve ser feito por sócios, representantes ou colaboradores cadastrados no módulo de empresas do gov.br, e todos devem estar com CPFs desativados no BC Protege+ para abrir conta em nome da empresa.
