O Banco Central do Brasil abriu uma Consulta Pública (126/2025) para propor um marco regulatório inédito sobre ativos virtuais e tokens, incluindo criptomoedas, stablecoins e tokens de bens ou valores mobiliários.
A proposta detalha como bancos e demais instituições deverão classificar, mensurar e gerenciar riscos associados a esses ativos, alinhando o país às diretrizes internacionais do Comitê de Basileia para Supervisão Bancária (BCBS) e do Fundo Monetário Internacional (FMI).
O BC propõe quatro categorias de risco, do 1A ao 2B, com exigências de capital e de liquidez distintas conforme o tipo de ativo tokenizado e seu perfil de risco.
Entre as medidas, a minuta veda a negociação de criptoativos para instituições classificadas como Tipo 2 e exclui essas operações do perfil de risco simplificado utilizado por pequenos bancos do Segmento 5 (S5); as demais instituições deverão incluir ativos virtuais em suas estruturas de gerenciamento de riscos, cobrindo riscos operacionais, de crédito, de mercado e cibernéticos.
A minuta também prevê que stablecoins só possam ser enquadradas como de baixo risco se forem lastreadas por ativos líquidos e emitidas por instituições supervisionadas; criptoativos algorítmicos não terão esse reconhecimento e serão tratados como de risco elevado.
O BC estipula que as normas entrem em vigor em 1º de julho de 2026, com plena aplicação a partir de 1º de janeiro de 2027, incluindo um período de transição para que as instituições ajustem sistemas e processos.
As contribuições à consulta poderão ser enviadas até 30 de janeiro de 2026 pelo site do Banco Central ou pelo portal Participa + Brasil, com o objetivo de “assegurar previsibilidade regulatória e estabilidade financeira” num mercado que cresce rapidamente com a digitalização dos instrumentos financeiros.
