Na Regulation Week promovida pela FGV Direito Rio, a Anatel participou nesta quinta-feira, 16 de outubro, para debater os desafios regulatórios do setor de telecomunicações, com foco em pirataria e compartilhamento de infraestrutura. A abertura ficou por conta de Sérgio Guerra, diretor da instituição, e a palestra inaugural foi proferida pelo presidente da Anatel, Carlos Baigorri, seguida do painel “Coordenação Regulatória no Combate à Pirataria”.
Baigorri afirmou que a evolução tecnológica dissolveu as fronteiras entre infraestrutura, conectividade e aplicações digitais, o que exige repensar o modelo regulatório. “As fronteiras, do ponto de vista de utilidade e de substituição entre o serviço de valor adicionado e o serviço de telecomunicações tradicional, vão ficando cada vez mais tênue e, às vezes, desaparecendo”, afirmou.
Ele ressaltou que, mesmo com as transformações, a Lei Geral de Telecomunicações (LGT) permanece funcional após 27 anos. “O que antes era marginal, o serviço de valor adicionado, virou o principal. Hoje as pessoas compram acesso à internet não para ter acesso à rede, mas para, por meio dela, acessar serviços como WhatsApp, Instagram e streaming”, disse Baigorri.
O presidente também defendeu que a regulação precisa ser neutra diante das disrupções tecnológicas e alertou para os riscos de uma concorrência regulatória desequilibrada entre serviços tradicionais e digitais. “Não é razoável que dois produtos substitutos sejam regidos por regras completamente diferentes. O papel do Estado não é definir quem ganha ou perde o mercado”, observou.
Em relação à soberania digital, Baigorri citou os desafios de serviços via satélite, como Starlink, e questionou como fica a soberania dos Estados nacionais: “Quando a Polícia Federal quiser o celular de um investigado, vai mandar um e-mail para o Elon Musk?”
