Em painel do GSI, o diretor da ANPD, Arthur Pereira Sabbat, defendeu que a cibersegurança seja tratada por meio de uma lei geral, com detalhamento técnico posterior e aplicação com proporcionalidade. A proposta busca viabilizar a implementação em mais de 5 mil municípios brasileiros, evitando custos desnecessários.
Sabbat ressaltou que “Não cabe terceirização de responsabilidade em certos assuntos” e explicou a lógica de leis gerais: “você faz uma lei geral e designa algum órgão, para que ele, sim, regularmente pormenorize, detalhe e torne factível, prático e exequível.” Ele participou de painel promovido pelo GSI.
Ao comparar proteção de dados e cibersegurança, o representante apontou o peso tecnológico da área: demanda investimentos em arquitetura computacional, capacitação, software e conhecimento técnico, o que traria custos significativos para empresas de todo o país. O custo regulatório, segundo ele, aumenta quando se pensa em 21 milhões de CNPJs.
O regulador defendeu um desenho graduado: uma lei que torne obrigatória a atuação do setor público, imponha regras para grandes empresas e facultativa, por adesão, para médias, pequenas e microempresas. O objetivo é elevar o nível de cibersegurança sem inviabilizar o ambiente de negócios dos pequenos elos da cadeia, que representam a grande maioria (cerca de 99%).
Sabbat também destacou a heterogeneidade e a capilaridade do Brasil como desafio adicional, citando a necessidade de adaptação regulatória para diferentes realidades regionais e municípios. A ideia é permitir que o avanço técnico chegue junto com a capacidade de implementação local.
A ANPD acredita que esse caminho pode viabilizar a proteção cibernética sem impor encargos desproporcionais aos atores menores, abrindo espaço para o progresso regulatório e tecnológico de forma gradual e exequível em todo o território nacional.
