O presidente da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), Waldemar Ortunho, sinalizou que a autarquia pode evoluir para uma agência reguladora centralizada na regulação de inteligência artificial e do ecossistema de serviços digitais no Brasil. A declaração foi feita durante a abertura do 16º Seminário de Proteção à Privacidade e aos Dados Pessoais, promovido pelo CGI.br, em São Paulo.
A Lei Geral de Proteção de Dados completou sete anos recentemente; a ANPD já atua há quase cinco. Ortunho destacou que, no Congresso, a ANPD vem sendo apontada como órgão-chave para tratar IA, com propostas em estudo que buscam concentrar temas de serviço digital na autarquia.
O PL 2338/23, que trata de IA no Brasil, sugere que uma autarquia cuide do tema, com a ANPD sendo a candidata preferencial. O governo também deverá enviar ao Congresso novos projetos para regular plataformas digitais, com perspectivas de dividir competências entre regulação econômica e responsabilidade por conteúdos, o que pode reforçar o papel regulatório da ANPD.
“Claro que isto implicará em um fortalecimento da nossa autoridade em pessoal, financeiro e na própria estrutura”, afirmou Ortunho. “Mas a ANPD já se preparou para assumir esse cargo, essa importante missão para o nosso país.”
O presidente ressaltou, ainda, que, embora a legislação vigente seja robusta e haja participação ativa da comunidade, a rápida evolução tecnológica exige atuação regulatória ágil, técnica e dialogada para garantir direitos em ambientes cada vez mais complexos.
