Um painel promovido pela Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) discutiu o uso crescente de dados biométricos e as regras que devem reger seu tratamento no Brasil, em uma consulta pública que orientará futuras normas.
A diretora da ANPD, Miriam Wimmer, destacou o desafio de equilibrar a necessidade de identificação inequívoca no ambiente digital com a tendência de banalização dos dados biométricos. “O uso do dado biométrico se torna cada vez mais comum, a ponto de se falar inclusive em banalização…”
Ela ressaltou que, apesar dos benefícios, há riscos como golpes, usos indevidos e potencial discriminação, e que a regulação precisa ser rigorosa em relação às finalidades do uso dos dados.
Helena Secaf, pesquisadora do InternetLab, enfatizou que dados sensíveis exigem maior cuidado e uma regulação que considere as finalidades com rigor. “Existem contextos nos quais o reconhecimento facial não deveria ser utilizado, dada a possibilidade de impactos nos direitos fundamentais e a vigilância generalizada”, disse.
Representantes do setor financeiro, como Livia Wanderley (Itaú/Febraban), defenderam a biometria como camada de proteção indispensável, principalmente em um cenário com alta digitalização de transações. Wanderley ressaltou que bancos precisam de proteções adicionais e que a biometria é uma das opções mais robustas, citando bases legais como prevenção a fraudes e cumprimento de obrigações legais como alternativas ao consentimento.
O governo federal também brilhou na pauta: Hudson Mesquita, diretor do Departamento de Identidade Digital da Secretaria de Governo Digital, destacou que a oferta de serviços públicos pela internet está baseada na identificação dos cidadãos, com a biometria presente na nova carteira de identidade e no Gov.br, que já soma dezenas de milhões de validações biométricas.
