A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) assinou, nesta semana, uma série de acordos com autoridades de proteção de dados de diferentes países para cooperação em privacidade e proteção de dados pessoais. Os memorandos de entendimento foram firmados durante a 47ª Assembleia Global de Privacidade (GPA), em Seul, na Coreia do Sul, e envolvem o Information Commissioner’s Office (ICO), do Reino Unido; a Agência de Acesso à Informação Pública (AAIP), da Argentina; a Agência Espanhola de Proteção de Dados (AEPD); a Agência de Proteção de Dados (APD) da República de Angola; a Autoridade do Centro Financeiro Internacional de Dubai (DIFC), nos Emirados Árabes Unidos; e o Serviço de Proteção de Dados Pessoais da Geórgia (PDPS).
Vale também destacar que a ANPD foi oficialmente transformada em agência reguladora independente após a sanção presidencial do ECA Digital na quarta-feira, 17, o que viabilizou um pacote robusto de regras e leis para o setor digital no Brasil.
Reino Unido: o acordo com o ICO foi formalizado pelo diretor-presidente da ANPD, Waldemar Gonçalves, e pelo comissário britânico John Edwards. O memorando prevê cooperação em governança digital, proteção de dados pessoais e segurança jurídica, incluindo a troca de experiências em regulamentação, informações sobre investigações em andamento, ações conjuntas de fiscalização, além de programas de educação, treinamento e pesquisa.
Argentina: a parceria com a AAIP, dirigida por Beatriz Anchorena, abrange transferência internacional de dados, consultas públicas e sandbox regulatório em inteligência artificial. Segundo Waldemar Gonçalves, a parceria reforça a credibilidade da LGPD no Brasil e amplia a convergência legal entre os países da região.
Espanha: a ANPD e a AEPD renovaram por mais quatro anos o memorando de entendimento assinado em 2021. O termo aditivo, assinado por Waldemar Gonçalves e Lorenzo Cotino, já resultou em iniciativas sobre proteção de crianças e adolescentes em plataformas digitais, uso de biometria e blockchain, além de sandbox regulatório em IA. A parceria tem caráter estratégico no espaço ibero-americano, devido ao papel da AEPD como secretariado da Ripd, atualmente presidida pela ANPD.
Angola: a assinatura ocorreu entre Waldemar Gonçalves e a presidente da APD, Maria das Dores Jesus C. Pinto. É a primeira autoridade de proteção de dados a firmar um acordo com a agência brasileira. O documento prevê a troca de informações sobre investigações, ações de fiscalização e investigação conjuntas, além de apoio técnico mútuo; também prevê educação, treinamento e pesquisa conjuntos.
Emirados Árabes Unidos: a Vice-Presidente do DIFC, Lori Baker, firmou o MoU com Gonçalves no evento de Seul. O acordo estabelece cooperação para promover a proteção de dados, intercâmbio de boas práticas regulatórias e fortalecimento de laços entre Brasil e Emirados na agenda digital, com foco em assistência mútua e fiscalização regulatória.
Geórgia: o PDPS assinou o texto com o presidente da ANPD, em termos semelhantes, fortalecendo a soberania digital dos dois países e a credibilidade internacional da LGPD. A Geórgia busca ampliar sua participação em organizações internacionais, com a assinatura do acordo como parte desse esforço.
