A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira a prorrogação de 60 dias para o pedido de vista do regulamento de compartilhamento de postes entre os setores de energia e telecomunicações. A decisão ocorreu por unanimidade e atende ao pedido da diretora Agnes da Costa.
O processo, que está em sede de vista desde maio, continua sem consenso em temas polêmicos, como a obrigatoriedade ou facultatividade da cessão de espaços em postes pelas distribuidoras de energia, bem como critérios de cobrança e fairness na cessão entre os setores.
Com a nova extensão, Costa tem até meados de novembro para trazer o tema de volta à pauta e tomar novas deliberações junto aos colegiados. A Aneel já indicou, em agosto, a intenção de aprovar o regulamento de postes ainda neste ano.
A regulação pretende definir regras para o compartilhamento de infraestrutura de postes entre energia e telecom, buscando equilibrar interesses das distribuidoras, prestadoras de serviços de telecomunicações e usuários finais, além de promover maior previsibilidade regulatória.
Caso haja acordo entre as partes, a Aneel poderá apresentar o texto com as devidas mudanças para aprovação final ainda em 2025, conforme sinalizado pela própria agência.
