A Anatel anunciou nesta quinta-feira que atendeu aos pedidos de Vivo, Claro e TIM para reconhecer o cumprimento integral das obrigações financeiras previstas no edital do leilão do 5G, por meio dos aportes à Entidade Administradora da Faixa (EAF) que somaram R$ 6,3 bilhões.
O acórdão, publicado no Diário Oficial da União, reforça que os recursos destinam-se principalmente ao PAIS — o programa de implantação de fibras óticas em rios da Amazônia —, à rede privativa de comunicação do governo federal e à limpeza e mitigação de interferências da faixa de 3,5 GHz.
O relator Edson Holanda destacou que o próprio edital optou por transferir à EAF a gestão e a execução técnica das atividades, cabendo às empresas apenas o aporte dos recursos e a constituição da entidade.
Como consequência, o GAISPI, grupo responsável pela supervisão dos compromissos, deverá emitir imediatamente o atesto de cumprimento das obrigações das operadoras. Além disso, o acórdão decidiu restringir o direito de voto das três operadoras em deliberações associadas à rede privativa e ao PAIS, para evitar conflitos com atividades comerciais ligadas aos projetos.
O documento ressalta que o atesto não implica devolução imediata das garantias de execução, estando sujeita a análises posteriores específicas sobre o cumprimento das previsões do edital.
Em síntese, a decisão consolida o entendimento de que as empresas cumpriram as obrigações de financiamento, sem, contudo, encerrar de forma automática todas as pendências, que dependerão de avaliações futuras sobre o edital.
