Em meio aos debates sobre a regulação da Internet no Brasil, especialistas afirmam que a Anatel, já estruturada e com atuação nacional, pode assumir o papel regulador do ambiente digital sem necessidade de criar uma nova agência.
O governo sancionou o ECA Digital e aprovou a Lei 15.211/2025, mas vetou dispositivos que davam à Anatel protagonismo na implementação da norma, deixando essa atribuição para a ANPD. A decisão, segundo críticos, eleva custos públicos e aumenta o tamanho do aparelho estatal.
Defensores da Anatel argumentam que a ANPD, apesar de relevante, tem competências distintas e não dispõe, hoje, da mesma estrutura de recursos da agência reguladora de telecomunicações. Transferir a regulação para a ANPD poderia significar mais tributos sobre o setor produtivo e sobre a população, além de atrasos regulatórios.
A Anatel já atua em áreas críticas para a vida digital, como implementação de bloqueios a conteúdos ilegais, questões de IP e pontos de troca de tráfego, e participa ativamente de fóruns internacionais como UIT e ITU. Isso demonstra que a agência tem mecanismos de participação pública, defesa e implementação de decisões.
Além disso, há preocupações quanto ao fato de a ANPD, se fortalecida, ocupar uma posição única para regulamentar Inteligência Artificial e dados pessoais, o que exigiria quadros técnicos especializados em grande número e alto custo, algo que o governo não tem hoje.
Em declaração, o deputado Orlando Silva defende revisão de competências para efetivar a convergência digital, porém ressalta a necessidade de regulação sem paixões ideológicas e com foco na eficiência, preparo técnico e racionalidade de gastos públicos.
Na visão do setor, regular o ambiente digital é urgente, mas deve ser feito com equilíbrio entre manter estruturas existentes, como a Anatel, e evitar a criação de soluções que ampliem tributos e burocracia, empurrando o custo para consumidores e empresas.
