A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) defendeu, nesta quinta-feira (29), o aperfeiçoamento da atuação conjunta entre órgãos federais no combate a sites de apostas on-line ilegais. A posição foi apresentada pelo conselheiro Edson Holanda durante o evento “Bet On – um ano de regulação”, em Brasília, que reuniu representantes da indústria para debater os primeiros doze meses do marco regulatório do setor.
Holanda destacou que a experiência da Anatel no bloqueio de conteúdo irregular tem se mostrado efetiva, afirmando que já foram bloqueados cerca de 25 mil sites de apostas ilegais, os chamados “bets piratas”. “Já conseguimos bloquear 25 mil sites — as ‘bets piratas’ —, o que demonstra a efetividade do processo, embora haja desafios a superar”, afirmou.
O conselheiro ressaltou que o enfrentamento às apostas ilegais depende de uma atuação coordenada entre diferentes áreas do governo. Nesse contexto, citou parcerias da Anatel com o Ministério da Fazenda e o Banco Central, bem como a necessidade de ampliar o debate em fóruns interinstitucionais. Ele também mencionou a participação no CNCP, órgão vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública.
No âmbito operacional, Holanda descreveu o fluxo de bloqueio: a Anatel atua a partir de determinações da Secretaria de Prêmios e Apostas, do Ministério da Fazenda, que são encaminhadas a cerca de 17 mil agentes econômicos regulados pela agência para implementação. Além disso, ele citou a cooperação com a UNESCO, com foco no desenvolvimento de diagnósticos e soluções tecnológicas para bloquear conteúdos ilegais, inclusive com uso de inteligência artificial, abrangendo também marketplaces, celulares irregulares e dispositivos não homologados.
O conselheiro afirmou que o combate às apostas ilegais se insere em um reposicionamento maior da Anatel no ecossistema digital, passando a atuar como facilitadora da conectividade que sustenta serviços digitais diversos. Para Holanda, o fortalecimento do mercado regulado de apostas é fundamental para que recursos hoje fora da legalidade possam ser direcionados ao Estado, gerando benefícios à sociedade, incluindo aplicações de IoT no agronegócio, plataformas de streaming, meios de pagamento e serviços digitais.
