Atenção: a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) foi contemplada com uma menção honrosa na 8ª edição do Prêmio Melhores Práticas em Regulação, promovido pela FGV Direito Rio.
O destaque ficou com o projeto Mulher + Tech: Conexão para Novos Começos, que capacitou aproximadamente 1,3 mil mulheres em situação de vulnerabilidade em dez capitais brasileiras, abordando temas de tecnologia, letramento digital e direitos humanos.
Segundo o conselheiro que liderou a iniciativa, Alexandre Freire, a menção honrosa sinaliza o reconhecimento do trabalho da Anatel e evidencia que regulações orientadas ao interesse público podem gerar impactos sociais concretos, promovendo inclusão digital, autonomia e novas oportunidades para mulheres vulneráveis.
O presidente da Anatel, Carlos Baigorri, destacou a relevância do prêmio como validação de um modelo regulatório voltado à transformação social, que vai além da fiscalização, fortalecendo a cidadania digital.
Como resultado da atuação regulatória, ocorreu a aplicação da Obrigação de Fazer, convertida de uma sanção administrativa dirigida à Claro, por descumprimento de determinações legais relacionadas ao fornecimento de informações para investigações envolvendo violência contra a mulher. A premiação enfatiza práticas inovadoras das agências reguladoras, com a Arsae-MG sendo a vencedora desta edição com o programa Mais Água & Esgoto, e critérios como transparência, governança, participação social, gestão e proteção dos direitos dos consumidores.
