A Anatel pode executar garantias de R$ 450 milhões atreladas ao acordo de migração da concessão de telefonia fixa (STFC) da Oi, para custear futuras empresas que venham a assumir serviços essenciais hoje prestados pela operadora.
A confirmação foi feita pelo presidente da agência, Carlos Baigorri, em coletiva após a reunião desta segunda-feira, 13, e ele destacou que a solução para a migração dos serviços da Oi dificilmente será encontrada até o fim de outubro, prazo em que a Justiça deve decidir sobre a falência da operadora.
Baigorri informou que a Anatel está em contato direto e constante com o interventor nomeado para a Oi, Bruno Rezende. A principal preocupação é a manutenção dos serviços de tridígito, da interconexão do STFC e do atendimento em cerca de 7 mil localidades onde os orelhões da Oi são a única alternativa de voz.
“Há um diálogo com a Oi para ver como garantir a prestação do serviço e existem recursos que foram apresentados como garantia no termo de autocomposição, e que podem ser executados e utilizados. São R$ 450 milhões em garantias, justamente para custear a manutenção dos serviços por quem eventualmente for escolhido para garantir essa continuidade”, explicou Baigorri.
Esses recursos, porém, não poderão ser utilizados pela Oi; eles seriam destinados a custear as despesas de empresas que venham a ser escolhidas para substituir a teles em caso de liquidação ou falência. Atualmente, os montantes estão depositados em uma conta escrow mantida no Bradesco. Caso sejam executados, a mecânica de contratação de novas prestadoras para os três serviços ainda precisaria ser definida.
Os R$ 450 milhões referem-se apenas a obrigações do acordo de autocomposição com o governo e o Tribunal de Contas da União (TCU) que permitiu o fim da concessão da Oi; não se aplicam ao serviço de dados para o Cindacta, para o qual o interventor busca outra solução de mercado com o Decea. Em conversas com a Claro, a empresa já prestou o serviço e participou da licitação do Cindacta.
A 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro decretou, no fim de setembro, a antecipação da liquidação parcial da Oi e definiu um prazo de 30 dias para avaliar a liquidação integral. Baigorri diz que esse prazo é curto e pode precisar ser ampliado, com todos os envolvidos trabalhando para manter a continuidade e encontrar novos fornecedores.
