A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) determinou, de forma cautelar, que a Vivo seja responsável pela continuidade do serviço prestado pela operadora virtual NLT (Next Level Telecomunicações), até a prolação de decisão de mérito no processo em curso.
O movimento ocorre em meio a um impasse negocial entre as duas empresas, com a agência sinalizando que a negociação pode levar à exclusão de um competidor no uso compartilhado de rede móvel virtual (MVNO). A decisão foi tomada com base em avaliações de que o desfecho pode afetar a competição no setor.
Caso a Vivo descumpra a medida, estará sujeita a uma multa diária de 100 mil reais, conforme estabelecido na cautelar. A Anatel condicionou a eficácia da decisão às deliberações da Justiça, visto que o tema já tramita no judiciário desde o início de 2024.
A NTL, conforme a própria agência, requereu a cautelar para resguardar a continuidade do serviço em meio às negociações. A Vivo, por sua vez, afirmou não ter sido formalmente notificada e que aguardará o encaminhamento regular do processo para avaliar as providências cabíveis.
A NLT figura entre as maiores MVNOs do Brasil voltadas ao IoT, com cerca de 1,1 milhão de acessos, segundo levantamento recente citado pelo TELETIME. O cenário reflete tensões entre reguladores e prestadoras e ocorre pouco depois de críticas de MVNOs à decisão da Anatel de excluir esse mercado de determinadas metas regulatórias.
