A nomeação foi publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira, 5 de novembro, em portaria do Conselho Diretor da Anatel. O ato ocorre em circunstâncias de vacância no colegiado e está fundamentado no artigo 10 da Lei nº 9.986/2000, que regula a gestão de recursos humanos das agências reguladoras.
A norma prevê que, na ausência de um membro titular, o cargo seja ocupado temporariamente por integrante da lista de substituição designada pelo Presidente da República. A decisão de hoje confirma a nomeação de Cristiana Camarate, que figura em primeiro lugar na lista de substituição da Anatel.
De acordo com o Decreto Presidencial de 23 de abril de 2024, a lista de substituição da Anatel é encabeçada por Cristiana Camarate, seguida por Daniel Martins D’Albuquerque e Vinicius Oliveira Caram Guimarães, com a perspectiva de edição de uma nova tríplice em 2026.
Cristiana assumirá a função enquanto perdurar a vacância aberta com o término do mandato do conselheiro Vicente Bandeira de Aquino Neto, que encerrou em 4 de novembro de 2025.
Historicamente, Camarate já havia sido convocada para o cargo em abril de 2024 e novamente em maio de 2025, durante o período de transição até a nomeação dos conselheiros Octavio Penna Pieranti e Edson Victor Eugênio de Holanda. Os demais substitutos da lista também exerceram a função temporariamente, respeitando o limite de 180 dias previsto pela legislação.
A profissional possui formação em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-RJ), é mestre em Direito e Políticas Públicas pelo Centro Universitário de Brasília e detém master em Derecho de la Empresa pela Fundación CIFF – Universidad de Alcalá (Espanha). É servidora de carreira da Anatel desde 2007, com histórico de atuação em áreas como Tratamento de Solicitações de Consumidores, Relações com Consumidores e Interações Institucionais.
