Uma das estratégias em estudo pela agência para manter as obrigações da Oi até 2028 é a realização de uma licitação ainda neste ano. A Anatel tem acesso a R$ 450 milhões em garantias para bancar a iniciativa.
O presidente da Anatel, Carlos Baigorri, afirmou em coletiva de imprensa que a continuidade dos serviços essenciais dependerá de tratativas com o interventor judicial da Oi, mantendo a segurança de que os recursos permaneceram depositados em conta vinculada para custear o serviço por um eventual novo fornecedor.
A prioridade, segundo Baigorri, é assegurar a manutenção de serviços de trípodos (números de atendimento 3 dígitos), a interconexão e o STFC em localidades atendidas exclusivamente pela Oi.
“Estamos em diálogo constante com o interventor, justamente porque tanto o juízo quanto a Anatel têm a preocupação de garantir a continuidade da prestação daqueles serviços que são objetos do termo de autocomposição, que são basicamente os serviços de tridígitos, serviços de interconexão e os serviços de STFC em algo como em torno de 7 mil localidades”, explicou.
As garantias financeiras permanecem intactas. “Tem os R$ 450 milhões em garantia, justamente para custear a manutenção desse serviço por aquele que eventualmente seja escolhido para continuar, para garantir essa continuidade”, afirmou Baigorri.
Baigorri detalhou a lógica de acionamento: “Hoje a Oi tem a obrigação de manutenção da prestação desses serviços. Se a Oi eventualmente não continuar, nós usaremos os recursos dessa conta para determinar ao novo prestador que continue prestando esse serviço, custeado por esses recursos”.
Segundo ele, a Anatel está dialogando com o mercado para encontrar uma solução e quem possa assumir as obrigações da Oi, recebendo os R$ 450 milhões. Existem várias estratégias em discussão, e é improvável que uma solução seja alcançada ainda em outubro, conforme o TJ-RJ determinou para apresentar um plano de transição em 30 dias.
“O prazo da juíza é de 30 dias, mas certamente ele vai precisar ser reavaliado, pois nesses 30 dias pode ser muito desafiador finalizar a solução”, acrescentou Baigorri. Ele também mencionou discussões sobre o serviço de dados do Cindacta com o DCEA e o interesse de encontrar uma solução de mercado. A responsabilidade pela conectividade do Cindacta não está incluída entre as garantias dos R$ 450 milhões.
Questionado se a V.tal precisaria assumir compromissos da Oi pela via de uma solução consensual, Baigorri respondeu que, conforme os termos, não é obrigatório. Ele ressaltou que a V.tal atua no transporte da cadeia de prestadores ligada aos orelhões, enquanto as obrigações de acesso são da Oi.
