Em entrevista no Abramulti 2026, Gesiléa Teles detalhou a ofensiva da Anatel contra empresas sem outorga e informou que a coleta de dados sobre contratos de compartilhamento de postes já reuniu informações de mais de 3.400 operadoras.
Até o momento, a agência já realizou mais de 200 fiscalizações em empresas de banda larga fixa que operavam sem outorga, no âmbito do plano de regularização do setor. Segundo a superintendente, quem perdeu a condição de dispensadas de outorga e continua operando após 29 de outubro de 2025 está classificado como clandestino; nesses casos, além de infração administrativa, pode haver enquadramento criminal conforme o artigo 183 da Lei Geral de Telecomunicações.
A fiscalização vai além da outorga: mesmo empresas outorgadas devem cumprir obrigações acessórias, como envio de dados setoriais, informações de quantidade de assinantes, dados econômico-financeiros, informações de rede e atestos trabalhistas. A constatação de regularidade depende desse conjunto de deveres, que a Anatel monitora no contexto do plano de regularização da banda larga fixa.
Quanto aos contratos de compartilhamento de postes, a coleta já envolve mais de 3.400 empresas e mais de 4.500 contratos, representando cerca de 70% da base de usuários do Brasil. Os dados estão em análise para fundamentar futuras medidas regulatórias de uso da infraestrutura, e a agência reforça a necessidade de participação das operadoras ainda não informadas.
O presidente da Associação NEO, Rodrigo Schuch, afirmou que o mercado informal pode alcançar cerca de 15 milhões de clientes e que a regularização é condição essencial para avançar em pautas como o preço de postes. Ele destacou que oito associações apresentaram um manifesto conjunto com recomendações sobre o modelo de referência, defendendo que só com transparência haverá critérios de precificação consistentes. Para a Anatel, a coleta de dados e o combate à clandestinidade fazem parte do mesmo esforço de organização do setor.
