A Anatel vem aprofundando sua atuação sobre temas estruturantes da economia digital, com foco em soberania de dados, regulação da IA, fiscalização em marketplaces e simplificação normativa. O conselheiro Alexandre Freire destacou, no Painel Telebrasil 2025 em Brasília, que a agência já atua como protagonista na transformação regulatória do setor.
Freire afirmou que a Anatel não precisa de autorização legislativa para atuar no ambiente digital, reforçando que cabe à agência zelar pela conformidade dos produtos e pela segurança do consumidor. “O ambiente hoje é digital. Celulares, drones e outros dispositivos não conformes circulam majoritariamente por marketplaces. A fiscalização não pode ficar restrita ao físico”, afirmou.
Sobre soberania digital e data centers, Freire ressaltou a importância de saber onde os dados trafegam e onde são armazenados, mencionando serviços satelitais e a necessidade de conexão entre data centers e redes de telecom, em cooperação com a ANPD.
No campo da IA, a Anatel tem investido em laboratórios de IA e ciências comportamentais, com o IALAB lançando projeto de revisão regulatória com base em insights da economia comportamental. A agência também acompanha o uso de assistentes de IA em call centers e promove educação continuada para o seu corpo técnico.
Freire citou dois casos recentes como exemplos de desregulação baseada em evidências: o Regulamento Geral de Simplificação Regulatória (RGST) e o novo Plano Geral de Metas de Competição (PGMC), que podem servir de referência internacional. Concluiu que as agências devem agir para desregular e aliviar o mercado quando esse for o momento oportuno.
