A Anatel encaminhou ao Nudge.Lab, laboratório de ciências comportamentais do Ceadi, a tarefa de diagnosticar obstáculos à acessibilidade no setor de telecomunicações. O estudo visa subsidiar a versão final do Regulamento Geral de Acessibilidade e Inclusão Digital (RGAID), cuja minuta foi apresentada em julho e está sob relatoria de Alexandre Freire desde esta semana.
O pedido formal de análise, assinado por Freire em 5 de setembro, determina que o Nudge.Lab entregue em 60 dias um estudo com diagnósticos e propostas de intervenções comportamentais para ampliar a efetividade das medidas regulatórias.
Regulamento ampliado
A proposta de RGAID revoga normas anteriores e amplia o alcance do atual regulamento de acessibilidade em telecomunicações. O texto não se limita a pessoas com deficiência, incluindo também idosos, povos indígenas, comunidades negras, mulheres, pessoas de baixa renda e baixa escolaridade, entre outros grupos vulneráveis.
Entre as medidas previstas estão: comunicação em linguagem simples; incentivos para terminais de baixo custo; fortalecimento da Central de Intermediação de Comunicação (CIC) com prioridade para emergências; estímulo a políticas públicas com uso de recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (FUST) e a conversão de multas em obrigações de fazer; além da criação de um Ranking de Acessibilidade e Inclusão Digital que poderá premiar ações voluntárias.
Barreiras comportamentais em foco
Segundo a Anatel, avanços normativos não asseguram acesso pleno a serviços para grupos vulneráveis, uma vez que muitas barreiras são de natureza comportamental — desconhecimento, baixa autoconfiança digital, resistência a mudanças e dificuldade de compreensão de informações.
O Nudge.Lab deve mapear esses obstáculos, propor intervenções como simplificação de processos e enquadramento de mensagens, e sugerir mecanismos de monitoramento contínuo. Os temas prioritários incluem comunicação em linguagem acessível, participação em programas de capacitação digital e envolvimento em ações voluntárias previstas no ranking.
Trata-se da segunda tarefa oficial do Nudge.Lab, criado em 2024. A primeira reunião do grupo está marcada para a próxima semana, com expectativa de que a incorporação de insights comportamentais torne o regulamento mais inclusivo e alinhado às necessidades reais da população, fortalecendo o papel da Anatel como indutora da equidade digital.
