A Anatel aprovou um conjunto de ações destinadas a tornar a fiscalização e a monitorização de satélites mais eficientes e abrangentes, abrangendo satélites geoestacionários de alta capacidade (HTS) e constelações não-geoestacionárias (NGEO). O objetivo é também acompanhar o uso do espectro e a sustentabilidade espacial do País.
O plano organiza as ações em três frentes: (i) a modernização da estação EMSAT, (ii) o desenvolvimento de novas ferramentas de monitoração orbital e (iii) a reorganização da estrutura de pessoal dedicada ao acompanhamento de sistemas orbitais. A medida reforça o papel da Anatel na supervisão de ativos no espaço e na gestão regulatória do espectro.
Na frente de EMSAT, a Superintendência de Fiscalização (SFI) ficará responsável pela atualização da estação, que inclui melhoria no sistema de energia, construção de uma nova edificação de apoio aos operadores e atualização de itens operacionais como geolocalização, automação e apontamento automático da antena em Banda C. O prazo para conclusão dessas etapas é de até 24 meses.
Foi aprovada também a criação de uma solução tecnológica para fiscalizar satélites HTS e NGEO, com monitoração distribuída e antenas rastreáveis capazes de acompanhar o movimento orbital. O estudo será conduzido pela SFI em parceria com a SOR e o Ceadi, com apoio da ATC e AIN, envolvendo benchmarking internacional, fóruns UIT, consultas ao mercado via RFI, visitas a fabricantes e parcerias com universidades e startups.
As análises incluem faixas de frequência adicionais — VHF, UHF, L, S, X, Q/V e E — e observância de parâmetros regulatórios relevantes para radiomonitoração. O cronograma prevê 12 meses de estudo, mais 6 meses para definição da configuração da nova solução e 24 meses para implantação.
A decisão também institui a Coordenação do Processo de Monitoração de Satélites dentro da Gerência de Fiscalização (FIGF), sob a SFI. Servidores atualmente alocados à EMSAT no Rio de Janeiro serão realocados, e a coordenação terá um total de seis servidores. A recomposição da equipe poderá ocorrer por meio de concurso, seleção interna ou cessão de servidores de outros órgãos, com objetivo de concluir em até 36 meses.
